A Agems (Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul) concluiu a 2ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de água e esgotamento sanitário prestados pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) em 68 municípios sul-mato-grossenses. O processo, que passou por Consulta Pública e Audiência Pública em novembro, atualiza a estrutura tarifária, garante a modicidade das tarifas e assegura o reequilíbrio econômico-financeiro previsto em lei e nos contratos de programa.

Os estudos técnicos, auditorias e metodologia alinhada às melhores práticas regulatórias nacionais indicaram a necessidade de revisão da chamada Tarifa Média de Equilíbrio para R$ 6,77. É o valor necessário para garantir a prestação de serviço.

As análises indicaram também a necessidade de um Índice de Reposicionamento Tarifário de 22,13%. No entanto, a Agems considera a capacidade de pagamento do usuário, com isso, o IRT da revisão não será aplicado integralmente de imediato. O reposicionamento será dividido em dois anos, sendo: aplicação de 14,60% em 1 de janeiro de 2026, e de 7,52% em 1 de janeiro de 2027.

Assim, o escalonamento distribui o impacto ao longo de dois anos. O índice de 7,52% escalonado para 2027 está condicionado à conclusão da certificação final da Base de Ativos Regulatória (BAR) e da apuração do número de beneficiários da Tarifa Social, que passou por mudanças a partir da Lei Federal nº 14.898/2024.