Geral

Embora tenha reconhecido o erro na conta de luz que fez com que as concessionarias de energia lucrassem R$ 7 bilhoes indevidamente entre 2002 e 2009, os ministros do TCU negaram o direito dos consumidores de serem ressarcidos. A alegacao foi de que a devolucao do dinheiro poderia gerar inseguranca juridica.
De acordo com calculos feitos em Mato Grosso do Sul, os consumidores do Estado deixam de receber um valor na casa dos R$ 119 milhoes.