Política

O prefeito de Paranaíba, José Garcia de Freitas (Zé Braquiara), assinou termo de cooperação técnica, para manutenção do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural), com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), às 16 horas de terça-feira (20/7), no Paço Municipal.

Também assinaram o documento o secretário de Administração, Longuinho Alves de Oliveira, e o técnico de reforma e desenvolvimento agrário e gestor de cadastro do Sistema Nacional de Cadastro Rural, Márcio Roberto Correia de Souza.

O prazo de vigência do termo é de 5 anos, a contar da data de sua publicação.

A solenidade contou com a participação de representantes dos escritórios de contabilidade, Sindicato Rural e secretariado municipal.

O termo de cooperação técnica tem por objetivo o cadastramento e/ou recadastramento de imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Rural com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissões de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – a cargo do Incra.

Compete ao Incra a autoridade normativa, o controle e a fiscalização da execução, bem como assumi-la ou transferir a responsabilidade sobre a mesma, no caso de paralisação ou de fato que venha a ocorrer, de modo a evitar descontinuidade do serviço.

A Prefeitura de Paranaíba dará livre acesso aos servidores do Sistema de Controle Interno do Incra, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados, direta ou indiretamente, com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria.

A unidade municipal de cadastro do Incra, liga à Secretaria Municipal de Administração, funcionará em Paranaíba na parte inferior do Centro de Eventos Delcídio Amaral, na avenida Major Francisco Faustino Dias (Praça do Carnaíba), sob a responsabilidade de Onédio Souto Gonçalves e o escriturário João Batista Posterli Pinheiro.